domingo, 17 de outubro de 2010

Reunião da Junta - Ainda o Período Reservado ao Público


Uma das veementes acusações do Dr. Rogério Palhau feitas ao Sr. Celestino Neves, aquando da última reunião do Executivo alfenense, foi a de que havia designado por “Autarcas Fora da Lei” a Junta a que preside.
O Sr. Celestino Neves já se penitenciou AQUI, mas eu discordo! Pois como se há-de designar alguém que, reiteradamente, viola a Lei? Se quem age de forma correcta e transparente está, necessariamente, “dentro da Lei”, quem o não faz só pode estar “fora da Lei” e, daí, o epíteto.
A provar o que afirmo, e como meros exemplos, eis alguns dos vários pontos onde o desrespeito, pela “Lei Quadro de Competências” e pela "Lei das Finanças Locais”, entre outras, é flagrante:

1. Incumprimento total, no que à Junta diz respeito, do Estatuto do Direito de Oposição;
2. Incumprimento do dever de publicitação dos documentos previsionais e de prestação de contas;
3. Execução de competências delegadas pela Câmara Municipal, sem a aprovação dos órgãos representativos da população;
Mais haveria a dizer, mas não me interessa fazê-lo. A seu tempo e consoante as oportunidades, irei divulgando os atropelos legais destes eleitos.

quinta-feira, 14 de outubro de 2010

À Mulher de César...


Aproveitando a circunstância, o Dr. Rogério Palhau, de modo progressivamente exaltado, apontou ao Sr. Celestino Neves a gravidade dos escritos do seu blogue, que havia visitado pela primeira vez há dois ou três dias. Considerava esses escritos insultuosos, atentatórios da sua honradez e que a tal ponto o haviam transtornado que, declarou, não responderia por si caso, na rua, se cruzasse com o Sr. Neves, por essa altura.
Não pode ser senão lamentável tal discurso. O Dr. Rogério Palhau não se pode esquecer que estava, naquele momento, no exercício das suas funções de Presidente da Junta de Freguesia, circunstância que, necessariamente, o obrigava a ser comedido.
O Dr. Rogério Palhau, Presidente da Junta de Alfena, parece esquecer que é, queira ou não, uma figura pública, sujeita, portanto, a todo o tipo de críticas. Pode não gostar delas, pode achar que são injustas, pode achar que são mentirosas, mas tem que as aceitar como uma realidade inerente à sua função. Como, aliás, muitos outros autarcas. Mesmo que a caricatura e o sarcasmo sejam a ferramenta usada. E ainda bem que assim é, para denúncia de todas as situações incorrectas e impróprias em que, tantas vezes, eles são exímios.
Pelo que li no blogue que ele também leu, nada existe de pessoal contra o Dr. Rogério Palhau. Desafio-o, mesmo a intentar acção judicial por virtude dos artigos, mas não acredito que o faça. Como advogado que é, sabe perfeitamente que não tem matéria para tal.
Repito o que noutro postal escrevi: não fora o secretismo dos actos do Presidente da Junta e dela, mesma, no que respeita a certas questões sobre as quais, aliás, toda a Alfena se interroga, não fora certa promiscuidade que se procura esconder a todo o transe, não fora o à vontade com que se põem de lado as mais elementares regras de gestão autárquica como se a Lei não existisse, nada do que se passou se passaria.
Uma vez mais, à mulher de César não lhe basta ser honesta. Tem que parecê-lo e nada ter que se lhe aponte. Ver mais notícias AQUI e AQUI
Imagem retirada da Wikipédia

À Mulher de César Não Lhe Basta Ser Honesta!


No período destinado ao público realce-se a intervenção, a todos os títulos meritória, de um presente – lamentavelmente não me recordo do nome – que dedicou grande parte da sua vida à causa do brinquedo e é possuidor de uma invejável colecção, patente ao público até Fevereiro do próximo ano e para a visita da qual solicitou a divulgação.

Depois, a reunião descambou!
O Sr. Celestino Neves lembrou um requerimento seu, relacionado com a utilização de uma carrinha propriedade do Sr. António Peixoto Gomes, vogal da Junta e que se encontra ao serviço desta, o qual, até à data, não havia merecido qualquer resposta. O Sr. Peixoto entendeu a referência como um ataque à sua honorabilidade e não se coibiu de tecer considerações sobre o assunto. Ora, se quem não deve não teme, não seria muito mais simples a Junta ter já satisfeito a pretensão do Sr. Celestino Neves? Porque o secretismo de que usa e abusa o actual Executivo – nem sequer publicita os documentos que, por Lei, é obrigado a publicitar – é incentivador de desconfiança quanto à rectidão dos processos que gere. Desconfiança que é um direito de todos e de cada um dos cidadãos e que os protestos de probidade, por muito veementes que sejam, não anulam.
À mulher de César não lhe basta ser honesta! Tem de parecê-lo!

Junta de Alfena - Reunião do Executivo


No postal que escrevi no pretérito dia 10 admiti que a inocuidade da ordem do dia constante do Edital convocatório da reunião da Junta de Alfena era apenas aparente, pois entendia que o Ponto 2 (alteração ao orçamento) seria controverso. Pois bem, não foi! Qualquer dos pontos da O.D. foi aprovado por unanimidade, unanimidade bem representativa da “ditadura de partido único” existente.
Como o público não pode pronunciar-se sobre os assuntos da reunião propriamente dita, de conformidade com a legislação em vigor, ficando limitado a meros pedidos de esclarecimento e sujeito às respostas que lhe queiram dar, abstive-me de qualquer comentário. Haverá, com certeza, outras oportunidades e, quiçá, outros locais onde estes assuntos possam ser debatidos, num diferente contexto de relação de forças.
De qualquer maneira, não posso deixar de referir quão patético foi ver aquelas cinco pessoas, manuseando documentos que, me pareceu, estariam a ver pela primeira vez – tal era a confusão – incapazes de uma explicação coerente, misturando diminuições, num lado, com aumentos, no outro, tudo somando igual ao detrás, com as transferências do Estado a diminuírem, mas a aumentar já não sei bem o quê.
Foi assim tratado e aprovado o mais importante documento de gestão da autarquia. Veremos o que se seguirá, pois a procissão ainda vai no adro!
Imagem retirada da Wikipédia

domingo, 10 de outubro de 2010

Reunião da Junta



Pelo que acabei de ler AQUI realizar-se-á, no próximo dia 13 a reunião mensal do Executivo alfenense.
Aparentemente inócua a Ordem do Dia, ela não é tão inocente assim, em especial, obviamente, aquele segundo ponto.
Conhecendo-se, como se conhece, aqueles que, por enquanto, ainda vão gerindo os destinos da nossa Vila, todo o acompanhamento e vigilância serão poucos, até porque quem tem obrigação de acompanhar e vigiar o não faz.

sábado, 2 de outubro de 2010

Assembleia de Freguesia


Realizou-se, no passado dia 29 de Setembro, a terceira Assembleia de Freguesia do corrente ano. Dois dias após a Assembleia Municipal, desta feita deslocalizada para Alfena, numa, parece-me, tosca tentativa de descentralização do poder autárquico.

Acrescente-se, já agora e entre parênteses, que não será com este tipo de decisões que se incrementará a participação das populações. Por junto, aquela Assembleia Municipal talvez passasse das 100 presenças, mas não chegava às 200. E isto numa freguesia com mais de 12.000 eleitores inscritos!

O período da ordem do dia da Assembleia de Freguesia era inócuo, embora se esperasse alguma coisa de interessante nos dois períodos de antes e após a ordem.

O grupo político do PS, agora pela voz dos eleitos pela Freguesia, foi lá repetir as intervenções que fizera na Assembleia Municipal. Tentarei voltar a este assunto lá mais para diante, não sem, de momento, deixar de referir a demagógica moção – aprovada por unanimidade por obra e graça do politicamente correcto – do “despoletamento”(1) do processo para a elevação da Vila de Alfena a cidade.

Um dos pontos altos da sessão foi um requerimento da “Coragem de Mudar” solicitando que lhe fosse fornecido o Relatório do Direito de Oposição. Ninguém sabia, naquela sala, do que se tratava! Ninguém, repito, sabia do dever da Junta de o elaborar e distribuir até Março de cada ano! As inobservâncias, no que à legalidade respeita, dos órgãos autárquicos alfenenses, são uma constante.

Outro ponto alto da noite foi as “não-respostas” do Presidente da Junta – em absoluto desrespeito pelo dever de informar – às variadas perguntas, quer de grupos políticos representados, quer do público presente. A questão do terreno destinado à Unidade de Saúde Familiar é paradigmática. Vale a pena ler, neste blogue, postal e comentários sobre o assunto.


(1) – Falar e escrever em português correcto há pouco quem. Mas espera-se de um deputado à Assembleia da República e, por acumulação, porta-voz do PS na Assembleia Municipal de Valongo (José Manuel Ribeiro) que saiba, pelo menos, que “despoletar” poderá significar exactamente o contrário do que pretendeu referir com o vocábulo. Ninguém deixa de ser quem é se, de vez em quando, vier até AQUI. O curioso é que a porta-voz na Assembleia de Freguesia – professora de profissão – nem deu pelo erro! E aquele pleonástico "SUBscrevo por baixo" do nosso excelso Vereador Soares? Já não tenho dúvidas: qualquer dia estaremos a falar “qualquer coisa”, que não português.
Imagem retirada da Wikipédia