Assembleia de Freguesia - 29 de Setembro

Introito

Como diz Alain de Benoist, um eleito, só por esse facto, não tem legitimidade para fazer aquilo que pensa que é a vontade e os interesses dos que o elegeram. A sua legitimidade queda-se pela execução e nada mais. A auscultação das aspirações dos eleitores, por um lado, e a participação activa dos cidadãos, por outro, terão que ser uma constante. Para isso se utilizam, para além de uma gestão transparente, as diversas "ferramentas" da democracia - assembleias, referendos, inquéritos, plebiscitos, etc., onde o voto não é mais, como acrescenta Benoist, do que um meio técnico de auscultação, devendo evitar-se, cuidadosamente, a quantificação daquilo que é essencialmente qualitativo. No poder local, onde os partidos, quase em exclusividade, são os agentes políticos, há tendência para ser assumida apenas a representação, negando-se, quase sempre de modo consciente, a participação. No nosso caso particular e para nosso mal, os partidos criaram, ainda por cima, clientelas bem definidas, impeditivas de uma participação alargada.

Assembleia - Antes da Ordem do Dia

Declaração política

A Coragem de Mudar lembrou, uma vez mais, a falta de democraticidade do Sr. Presidente da Junta. O Sr. Presidente da Junta sentiu, inequivocamente, o toque e reagiu - o que só lhe fica bem - esquecendo - ou fazendo-se esquecido - que a CM tem razão: Se, por um momento, apenas por um momento, recordar todos os episódios que rodearam a questão do "Estatuto da Oposição" - para não referir outras situações tão ou mais importantes do que essa - não pronunciaria aquela boutade em sua defesa. Ou talvez a pronunciasse, exactamente por virtude da sua falta de democraticidade.

Terreno do Centro de Saúde

Há necessidade de desmistificar o processo do terreno do Centro de Saúde. Por favor, não subestimem a nossa capacidade de análise! Antes de mais, o Sr. Neves Pereira não é, de modo nenhum, aquele benemérito que querem fazer crer. Fez o seu negócio - com toda a legitimidade - mas aceitou prestar-se a representar o papel de benemérito, com direito a retrato no jornal e agradecimento oficial.

A questão tem outra face. Trata-se, antes de tudo o mais, de uma hábil - tenho que reconhecê-lo - manobra de diversão para esconder um negócio, de contornos subtilmente escamoteados dos não iniciados, com custos para o erário municipal, e benefícios para uns quantos cidadãos da nossa praça. Tudo isto, independentemente do bem que a nova Unidade de Saúde venha a proporcionar à população alfenense, devia ser público e transparente. Mas não é! Como querem que os tomemos a sério?

Zona Industrial II

Aquilo a que, em tempos, se pretendeu chamar "Nova Zona Industrial de Alfena", tendo em conta recentes decisões, impedirá, estamos convencidos, a alteração, no sentido que interessa aos alfenenses, dos "Limites da Freguesia" tal como hoje se encontram definidos na CAOP. Ao Município, nem aquenta, nem arrefenta! A Sobrado e a Valongo interessa como está e Alfena vai levar com as consequências - ambientais e outras - da desatenção de quem permitiu, em tempos não muito recuados, este estado de coisas. Vai a culpa, como sempre, morrer solteira?

Não nos alegram, bem pelo contrário, as perspectivas dos prejuízos que se adivinham. Cabe à actual maioria procurar e encontrar soluções de trabalho para a luta que se avizinha. Penso que lhe ficaria bem promover a criação de uma comissão paritária que incluísse as três forças políticas representadas. Se perdessem a questão, repartiriam equitativamente a "derrota", se a vencessem, ganhava Alfena inteira. Afinal, "o que é comum, interessa a todos"!

Ordem do Dia

Informação Escrita 

Perguntou a Coragem de Mudar se a execução orçamental, pelo banda das Receitas, estava a decorrer dentro da normalidade prevista. Não resistiu, o Sr. Presidente da Junta, a considerar capciosa a pergunta. Obviamente que é capciosa! Nem podia deixar de ser face à constante e deliberada ocultação destes e doutros elementos. De qualquer maneira, houve por bem responder, ipsis verbis, que "a execução está no que é expectável". Queira acreditar, Sr. Presidente, que tomámos boa nota desta sua afirmação. Para memória futura.

Acção Social e AVA

Sempre estranhámos a pouco saudável promiscuidade da Acção Social do Executivo e as acções de beneficência da AVA, enquanto organização - e actualmente, IPSS - nascida por obra e graça da autarquia. Isto, independentemente do mérito de quem a dirige, apesar de, em nosso opinião e, uma vez mais o afirmamos, preferirmos que este tipo de actividade, essencialmente caritativa, estivesse, toda ela, entregue ao CSPA, muito mais vocacionado e com larga experiência. Além disso, não surgiriam maledicentes comentários, feitos à "boca pequena", relacionados com ocultas razões desta acção social. Adiante.

Pode ver-se aqui uma excelente crítica, aliás perfeitamente justificada, à situação actual. Lamentámos o teor da intervenção da Dra. Manuela, até porque admiramos o seu empenho e a sua dedicação à causa.

Diz-se que os conselhos não têm qualquer valor, porque, de outra forma, vender-se-iam em vez de se darem. Apesar disso, aqui fica um: a Dra. Manuela só tem a ganhar em prestar publicamente contas dos dinheiros e de outros donativos que recebe e utiliza na AVA. Sejam oriundos da Segurança Social - como vai ser futuramente - ou tenham eles outras origens. Dra. Manuela olhe que "quem avisa, amigo é".

Partido Socialista

Recuso-me a falar do PS. É, em Alfena, infelizmente, um grupo politicamente amorfo, trazendo à colação questões menores, como quem tem medo de ofender o adversário, mesmo tendo capacidade para o fazer. Jamais o vi votar frontalmente contra a ditadura de maioria dos UpA, mesmo estando em causa arbitrariedades que o afectavam. Consta que recebem instruções no sentido de assim procederem, o que, a ser verdade, se lamenta. Para além de se ter transformando no paradigma do que não deve ser a política no poder local. Infelizmente, uma completa desilusão, ao fim de dois anos de mandato.

Período destinado ao Público

Fiz uma intervenção, no tempo destinado ao público, sobre o Talhão Militar existente no cemitério. Acompanhando o assunto desde o seu início, estranhei que, na sua requalificação, se incluísse um jazigo destinado aos Bombeiros de Ermesinde. Verdade seja dita que não é isto que se passa. Existe já um jazigo daquela Instituição que, por sinal, está pouco cuidado, havendo, a Junta, entendido requalificá-lo também, utilizando, para tal, o subsídio que habitualmente concede àquela Corporação. A minha estranheza derivou do desconhecimento da existência do jazigo em causa. Explicada a questão, nada tenho, obviamente, a opor à decisão da Junta e, porque legalmente impedido de dialogar no decurso da Assembleia, finda ela, tive a oportunidade de, junto do seu Presidente, justificar a minha intervenção.

J Silva Pereira


Post Scriptum:
Poderá ver-se aqui um indignado (mas com inteira razão) postal a propósito de uma disparatada afirmação do Sr. Presidente da Junta, referindo desconfianças, totalmente despropositadas, relativamente a membros da Oposição.
SP.