A Junta de Freguesia de Alfena Não Pára De Nos Surpreender

Confiada na maioria absoluta obtida nas últimas “Autárquicas”, a Junta ter-se-á convencido de que lhe era possível fazer o que muito bem entendesse e quisesse. Esqueceu-se, simplesmente, de que há quem esteja atento aos seus actos e, principalmente, às suas omissões. A Lei deve ser cumprida, exactamente porque é Lei, mesmo pelas maiorias.

Num arremedo de cumprimento do Estatuto do Direito de Oposição, a Junta de Freguesia de Alfena fez entrega aos membros eleitos pela “Coragem de Mudar” de uma “Proposta de Trabalho - Orçamento – Ano de 2011” e de uma “Proposta de Trabalho - P.P.I - 2011”. Supostamente seriam documentos para aqueles eleitos se pronunciarem no exercício do direito de serem ouvidos sobre essa mesma matéria.

Não sei se documentos semelhantes foram entregues à outra força política representada – PS – também ela titular do direito de oposição. O que importa, para já, é considerar que a “Coragem de Mudar” entendeu não ser documentação suficiente para se pronunciar. E isto porque, seria suposto que os documentos previsionais e de prestação de contas estivessem disponíveis no “site” da Junta – como quer a Lei das Finanças Locais – o que, de facto, não acontece, pese embora, várias chamadas de atenção para o facto. Ora, a ausência destes documentos inviabiliza qualquer análise minimamente séria.

A “Coragem de Mudar” entendeu solicitar o envio da documentação em falta, mas não obteve qualquer resposta até ao momento. Antes, foi confrontada com a publicação do Edital convocatório da reunião mensal do Executivo - para o dia de hoje, 2 de Dezembro - Edital esse assinado no preciso dia em que a “Coragem de Mudar” subscreveu a carta de solicitação dos documentos em falta, atrás referidos.

Apenas posso dizer que este comportamento é eticamente reprovável e indigno de autarcas. Não vale tudo, em política, mesmo que alguns pretendam isso. Julgo que a “Coragem de Mudar” agirá na defesa da legalidade, dos seus direitos e, por extensão, dos direitos dos Alfenenses.

Hoje, contrariando o habitual, não estarei, de motu proprio, entre o público que, eventualmente, vá assistir ao espectáculo da aprovação dos documentos previsionais. Custa-me pactuar com "habilidades" deste quilate.