ASSEMBLEIA RELÂMPAGO - Último Acto

A Assembleia Relâmpago - Último Acto

Período destinado ao Público

Depois da intervenção do Sr. Abílio Alves, permiti-me colocar algumas questões, umas de carácter meramente administrativo/financeiro e outras relacionadas com a actividade política da Junta:

1. Pretendi confirmar se a Contabilidade da Junta de Freguesia é uma contabilidade organizada, tendo, como responsável, um Técnico Oficial de Contas.

Na oportunidade, o Sr. Presidente da Junta, confirmou tratar-se de uma contabilidade organizada, mas nada disse, quanto ao TOC.

2. Pedi para ser informado da existência de algum vínculo financeiro entre a AVA e a Junta.

A resposta foi negativa, ressalvando, porém, a existência de protocolos, os quais, à medida do término dos respectivos prazos de vigência, se extinguem ou renovam, consoante as necessidades.

3. Uma vez mais referi a ausência de publicação da diversa documentação da Junta, situação que se arrasta desde o início do mandato.

A resposta do Sr. Presidente foi magnífica: disse que há muitas juntas de freguesia que não têm site, que este não é o único meio de informação e que a actualização se faz conforme é possível.

Esta resposta é, de facto, espantosa, mas, sobretudo, é plena de irresponsabilidade! O Sr. Presidente sabe, certamente, que o artº. 56º da Lei 75/2013 impõe a publicação "...no sítio da Internet, no boletim da autarquia local e nos jornais regionais...". Ora, não havendo, em Alfena, nem jornais, nem boletim, resta a publicação no sítio, que deve ser feita no prazo de 30 dias após a deliberação.

4. Referi não existir, no sítio da Junta, qualquer informação sobre o Acordo de Execução subscrito com a Câmara de Valongo, para a limpeza dos espaços públicos e conservação de equipamento escolar, e o próprio Protocolo/Acordo não se encontrar publicitado.

Não foi dada qualquer resposta!

5. Informei de que nada consta, também, referente à Plataforma Solidária.

Sem resposta!

6. Por fim, uma denúncia: foi amputado o Regulamento do Cemitério da sua última página, i.e., do anexo com os serviços e as taxas dos cemitérios, oportunamente aprovado.

Na última Assembleia chamei a atenção para a existência de duas tabelas de taxas, ambas aprovadas, mas em ocasiões diferentes. Uma delas, faz parte do Regulamento do Cemitério e a outra é a própria Tabela de Taxas, que também contém itens relativos ao cemitério. Sucedeu que, recentemente, esta última Tabela foi objecto de alteração. Ninguém se lembrou da tabela anexa ao Regulamento, a qual, não sei em que medida vinha sendo usada em vez da outra, com eventuais prejuízos, quer para a população, quer para a Junta.

Alertado para a circunstância, o Sr. Presidente terá instruído os serviços para eliminarem, da net a página em causa, o que foi feito de modo sub-reptício. Na óptica do Sr. Presidente "o que não se vê, não existe" e assim sendo, com este procedimento eivado de ilegalidade, fica "legalizada" a alteração da Tabela de Taxas!

O Sr. Presidente não comentou a denúncia, e aldrabou uma desculpa! 

Face a tudo isto e referindo, alto e bom som, não ser verdade o que se acabara de afirmar, abandonei a Assembleia, a qual, aliás e fazendo jus aos títulos destes postais, terminou quase logo.