domingo, 25 de maio de 2014

PLANO DIRECTOR MUNICIPAL - Discussão Pública

O Plano Director Municipal

A política dos solos, de ordenamento do território e do urbanismo é desenvolvida através de instrumentos de gestão territorial. No âmbito autárquico, um desses instrumentos é o plano director municipal que estabelece opções e acções concretas no que respeita ao planeamento e organização do território, definindo, ainda, o uso do respectivo solo.

No Município de Valongo ainda vigora o Plano Director aprovado, em 15 de Setembro de 1995, pela Assembleia Municipal e ratificado em Conselho de Ministros a 12 de Outubro do mesmo ano. Nos termos do artº 5º, o prazo de vigência máximo das disposições regulamentares deste Plano era de 10 anos - terminando, pois, em 2005 - mas apenas em 2008 foi desencadeado o processo da sua revisão.

Um gabinete especializado expressamente escolhido pela Autarquia dirigido pelo Dr. Paulo Pinho, trabalhou no assunto durante os últimos 6 anos, sendo, recentemente, dado como pronto para a submissão à discussão pública, que vem ocorrendo durante 45 dias, prazo este que terminará no próximo dia 17 de Julho.

A Discussão Pública

A Apresentação da Proposta de Revisão

A primeira sessão de apresentação da Proposta ocorreu no pretérito dia 19 de Maio, em Alfena. Era suposto uma grande participação da população, mas tal não sucedeu. Presentes, para além das principais figuras políticas locais, alguns proprietários de terrenos, bem como profissionais com actividade directa ou indirectamente ligada à indústria da construção. Mesmo assim, muito poucos, facto revelador do desinteresse, neste caso, dos alfenenses pelo mais importante documento estratégico da freguesia a que pertencem.
Algumas associações vocacionadas para a defesa das freguesias e do Concelho - Al Henna, Coragem de Mudar, Clube Nove de Paus - encontravam-se, também, representadas.
Pelo lado da Câmara Municipal, um painel composto por três técnicos que, na altura própria, procedeu a uma muito sumária apresentação do PDM, terminando-a, mais tarde, com um ciclo de respostas às questões colocadas por alguns assistentes.
Evidentemente, ninguém percebeu nada do que foi dito, salvo os poucos profissionais, ligados à construção e referidos acima, cujo interesse, manifestamente, era a capacidade construtiva dos terrenos da freguesia.

Considerandos!

Uma das nódoas desta proposta de PDM - que custou um "balúrdio" aos cofres municipais - é a circunstância de, quase nunca, ter havido visibilidade pública. Se alguns cidadãos não tivessem, em determinada altura, levantado a questão da corrupção relacionada com os terrenos ditos da Fonte da Prata, em Alfena, ele passaria, praticamente, despercebido.
A Lei impõe, aos municípios com sítio na Internet, a obrigatoriedade da publicação dos diversos documentos à medida da sua emissão, tornando, deste modo, o processo de elaboração do PDM um processo vivo, dinâmico e capaz de recolher, ao longo do tempo, as mais variadas reclamações e sugestões. Em Valongo, nada disto foi feito, antes pelo contrário, e todas as desculpas serviram para a esconder a evolução do trabalho. Era assunto, apenas, dos iniciados, por demasiado técnico!
No que a Alfena respeita, não é possível esquecer uma rápida visita da equipa técnica, julgo que efectuada há cerca de quatro anos, onde o autarca então reinante "decidiu" do destino das diversas áreas urbanizáveis. Sem esquecer, claro, o célebre Plano de Urbanização do Centro Cívico de Alfena (essa "coisa" que existe sem ter nascido), o Plano de Urbanização da Quinta das Telheiras, a Zona Industrial II, prenhe de corrupção e favorecimento ilícito, o propositado "esquecimento" das irregularidades do Hospital Privado e do mais, com certeza, de que me não lembro.
Mas há mais, ou melhor, não há! Não há estratégia para o Concelho (nem para Alfena), não há qualquer previsão de longo prazo (nem, sequer, de médio!), e ninguém sabe o que se quer para o Concelho (nem para Alfena).
Concluindo, este PDM servirá para legalizar o que está ilegal (premiando o prevaricador e não o cumpridor) e não para, como deveria ser, criar as linhas orientadoras do urbanismo concelhio dos próximos 50 anos assentes no respeito pela história e identidade dos lugares.

 Participação

Pela parte que toca à Al Henna, à Coragem de Mudar e ao Nove de Paus, desenvolver-se-ão os melhores esforços, com os fracos meios de que se dispõe, na defesa dos interesses de Alfena e, por extensão, do Concelho de Valongo.

J Silva Pereira