sábado, 26 de julho de 2014

DISCUSSÃO PÚBLICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE VALONGO

No passado dia 12 de Julho um conjunto de cidadãos alfenenses, de algum modo ligados à "Associação Al Henna", à "Associação Coragem de Mudar" e ao grupo informal "Clube Nove de Paus" concretizaram uma sessão pública, que aconteceu no Centro Cultural de Alfena, integrada no período de discussão do Plano Director Municipal de Valongo.
A sessão, que teve como convidado especial o Dr. Paulo Morais, da Associação Cívica Transparência e Integridade, contou, também, com a honrosa presença do Dr. José Manuel Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal e do Vereador, Dr. Orlando Rodrigues. De referir, também, a presença, entre o público, do Dr. Jorge Duarte que integrou, como independente, a lista de Vereadores do PS, nas últimas eleições.

De lamentar a ausência do Presidente da Junta de Freguesia de Alfena, tanto mais sendo, bem e de há muito, conhecido o seu empenho na criação da Zona Industrial II, inequivocamente a polémica maior deste PDM, pelos "fumos de corrupção" de que todo o processo enfermou.

Sem mais palavras, a seguir se apresenta o vídeo da sessão, dividido, por razões de carácter técnico, em duas partes. 

J Silva Pereira

sábado, 5 de julho de 2014

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA de 30 de Junho de 2014

- Pela última vez, Ivan, e de forma categórica, Deus existe ou não?
- Em absoluto, não!
- Então quem é que troça do mundo?
- Provavelmente, o diabo – gracejou Ivan!

(F.M. Dostoievsky, in "Os Irmãos Karamazov")


Prevista para as 9 horas e meia da noite, a sessão iniciou-se um pouco mais tarde: os presentes foram convidados a deslocarem-se à Sede da Junta de Freguesia para participarem de uma breve cerimónia comemorativa do terceiro aniversário (22 de Junho) da elevação a cidade.

Pessoalmente, não vejo grande significado na data e defendo, antes, uma pesquisa histórica séria, tendo em vista determinar a data da fundação, enquanto localidade e, essa sim, comemorá-la, oficialmente. A Al Henna, sem dúvida, daria preciosíssima ajuda.

Regressados ao auditório do Centro Cultural e instalada a Mesa, o Presidente da Assembleia de Freguesia, deu a palavra às primeiras figuras dos três Grupos Políticos, bem como ao Dr José Manuel Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Valongo - autor, enquanto Parlamentar, do projecto de lei de elevação a cidade -  que se retirou, finda a sua intervenção, por razões de compromissos anteriormente assumidos.

Foi, então, aberta a Sessão, iniciada, nos termos regimentais, com o Período de Antes da Ordem do Dia.
Seguiram-se, várias propostas, recomendações e moções congratulatórias, tudo como habitualmente, sem, sequer, faltarem as inevitáveis intervenções do Presidente da Junta.

Ordem do Dia

Para além da aprovação da Acta da Assembleia de Abril, foi analisado e aprovada, por maioria de votos, a 2ª Revisão do Orçamento e do Plano Plurianual de Investimentos. Como lhes competia, os UpA votaram favoravelmente ambos os documentos e a Oposição, ou votou contra ou absteve-se.

É pertinente, porém, tecer aqui algumas considerações sobre a documentação em causa.
Foi referido, em declaração de voto se a memória me não falha, que o PPI (Plano Plurianual de Investimentos) não passava de um registo, para o ano em curso, de duas ou três acções referidas nas Opções do Plano, não sendo, pois, um verdadeiro plano plurianual.
E, de facto, assim é!
O PPI deve absorver a totalidade do mandato, relacionando-se quantos projectos/acções se admite ser possível realizar, já que são promessas - ou compromissos - feitas durante a campanha eleitoral. À medida que os quatro anos vão passando, a execução é anotada, podendo ser, facilmente controlada - como deve ser - pela Assembleia, sobretudo através da Informação Escrita (1). À semelhança do Orçamento - onde, aliás, as verbas em questão se encontram inscritas como "Despesas de Capital" - este documento pode, evidentemente, ser objecto de revisão, a todo o tempo, por, entre outras, razões de prioridade de objectivos.
Não entende assim o Presidente da Junta, apesar da sua formação académica, revelando que não sabe ou não quer planear, preferindo subscrever um documento de perfeita e completa inutilidade. Para quê um plano se não se planeia? Os argumentos que usou para criticar a declaração de voto do PS (2)   foram de nula qualidade como se os seus ouvintes fossem intelectualmente incapazes.
Caso não saiba, ou não queira recordar-se, um plano de prazo superior a um ano - no caso presente, um plano de quatro anos - faz-se, quanto a receitas, pelo histórico e quanto a despesas, pelo custo previsível do investimento. Tão simples, quanto isto!

Havendo-se seguido a Informação Escrita do Presidente - documento a ser, apenas, apreciado - referem-se duas situações, ambas pertinentes. A primeira, respeita à ausência da valorização das acções desenvolvidas no período, mantendo, deste modo, em completa ignorância, os alfenenses que as pagam através dos seus impostos. Quanto à segunda - as chamadas alterações orçamentais - encaminharam-se, à sorrelfa, verbas inicialmente destinadas a determinadas acções, cujo interesse terá desaparecido, para outras acções, eventualmente mais rentáveis politicamente. Eu sei que a aprovação do Orçamento pela Assembleia é mera formalidade, mas, ao menos, devem, os eleitos, ser informados da bondade destas alterações! Chamar a isto democracia é insultar a Democracia!!!  

Período destinado às intervenções do público.

Fui o único interventor no período destinado ao público. Lembrei que a minha sugestão, apresentada na Assembleia de Abril, relativa à realização, no dia 10 de Junho, Dia de Portugal, de uma cerimónia evocativa dos militares falecidos em defesa da Pátria na Guerra do Ultramar não se concretizara. Acrescentei que, visitando regularmente o sítio da Junta, nunca vira aviso de realização do acto. Lamentei o esquecimento dos nossos Edis. Mas eis que, surpresa das surpresas, o Presidente da Junta informa que, naquele dia, o Executivo se havia deslocado ao Cemitério Paroquial e depositado um ramos de flores, com fita evocativa, à falta de melhor cerimónia! E que me não tinham visto por lá!
Curiosa esta maneira de realizar actos solenes! Sem convite público e sem publicitação posterior! Eis a Junta transformada em sociedade secreta, bem ao arnaldino jeito (3), aberta, apenas, a eles próprios! Viva!

Aproveitei a oportunidade para lembrar a necessidade de se proceder a um levantamento de alfenenses, combatentes da I Guerra Mundial e que nela hajam falecido, já que, a 28 de Julho, ocorre o 100º aniversário do seu início, deste modo se evocando a sua memória. Sugeri, ainda, que se contactasse o Agrupamento Escolar no sentido deste trabalho ser desenvolvido por alunos alfenenses do 12º ano, individualmente ou em grupo, premiando-se devidamente o melhor de todos. Ou foi impressão minha ou o Presidente pretendeu desafiar-me a desenvolver a acção, mas arrependeu-se a tempo!

Por último, lamentei o pouco respeito de que, muitas vezes, a Bandeira Nacional é objecto. Exactamente essa mesma Bandeira que muitos de nós jurámos defender com a própria vida em anos que não são assim tão longínquos. À data da Assembleia decorria a fase final do Campeonato do Mundo de Futebol e, por todo o País tremulavam as bandeiras em sinal de patriótica euforia. Por acaso, a bandeira colocada na Loja Social, mesmo ao lado da Junta, pendia, verticalmente, de um pau preso à varanda. E para manter a verticalidade, o/a zeloso/a colaborador/a, havia colocado um conjunto de molas de roupa no lado mais baixo do rectângulo! Não tenho palavras para definir o desgosto e a vergonha que senti perante tal espectáculo. Comentou o Presidente que aquilo fora feito, talvez impensadamente, mas, de certeza, com muito amor!!! Como é possível alguém responsável soltar uma destas?

E, já agora, não passo sem dizer ao Sr. Presidente que não deve abusar da passividade com que o deixam perorar durante as suas intervenções, sobretudo quando responde às questões colocadas pelo público presente. As respostas devem ser precisas e concisas, tal como as perguntas. Sem comentários de parte a parte. Porque se o fizer, como vem acontecendo, não terá moral para impedir que o contradigam no mesmo tom. Todo o excesso é convite ao diálogo, o que, para além de negativo, tem impedimento regimental.  

J Silva Pereira

(1) A Informação Escrita é peça essencial numa assembleia democrática. Mas, curiosamente, é pouco considerada, raramente é objecto de apreciação - por limitada que seja - e, como não é votada, rapidamente se põe de lado e se passa ao ponto seguinte. Ora sucede que, não sendo lida, nem discutida, nem comentada, a generalidade dos presentes desconhece, de modo absoluto, qual a actividade do Executivo no período em análise. Apenas os membros da assembleia que, por dever de ofício, a leram nas vésperas da reunião, ficam com uma ideia do que foi feito ou, talvez mais exactamente, daquilo que o Executivo diz que fez.


(2) Embora não tenha a certeza, julgo que foi, em declaração de voto - e não no momento do debate - que o PS levantou a questão e, daí, a pertinência da minha observação. Adeclarações de voto não são passíveis de crítica ou de qualquer tipo de apreciação e pena foi que nenhum dos membros da Assembleia disso se lembrasse e impedisse o inevitável discurso meloso e choradinho que se seguiu. O Presidente da Junta pode intervir no debate, mas nunca criticar ou comentar uma declaração de voto! Nem ele, nem ninguém! No pretérito mandato, o então Presidente, Dr. Rogério Palhau tentou fazê-lo, sem grande êxito. Públicas desculpas se, de facto, a situação não aconteceu como refiro.

(3) Hábitos antigos não se perdem facilmente... 

JSP

domingo, 25 de maio de 2014

PLANO DIRECTOR MUNICIPAL - Discussão Pública

O Plano Director Municipal

A política dos solos, de ordenamento do território e do urbanismo é desenvolvida através de instrumentos de gestão territorial. No âmbito autárquico, um desses instrumentos é o plano director municipal que estabelece opções e acções concretas no que respeita ao planeamento e organização do território, definindo, ainda, o uso do respectivo solo.

No Município de Valongo ainda vigora o Plano Director aprovado, em 15 de Setembro de 1995, pela Assembleia Municipal e ratificado em Conselho de Ministros a 12 de Outubro do mesmo ano. Nos termos do artº 5º, o prazo de vigência máximo das disposições regulamentares deste Plano era de 10 anos - terminando, pois, em 2005 - mas apenas em 2008 foi desencadeado o processo da sua revisão.

Um gabinete especializado expressamente escolhido pela Autarquia dirigido pelo Dr. Paulo Pinho, trabalhou no assunto durante os últimos 6 anos, sendo, recentemente, dado como pronto para a submissão à discussão pública, que vem ocorrendo durante 45 dias, prazo este que terminará no próximo dia 17 de Julho.

A Discussão Pública

A Apresentação da Proposta de Revisão

A primeira sessão de apresentação da Proposta ocorreu no pretérito dia 19 de Maio, em Alfena. Era suposto uma grande participação da população, mas tal não sucedeu. Presentes, para além das principais figuras políticas locais, alguns proprietários de terrenos, bem como profissionais com actividade directa ou indirectamente ligada à indústria da construção. Mesmo assim, muito poucos, facto revelador do desinteresse, neste caso, dos alfenenses pelo mais importante documento estratégico da freguesia a que pertencem.
Algumas associações vocacionadas para a defesa das freguesias e do Concelho - Al Henna, Coragem de Mudar, Clube Nove de Paus - encontravam-se, também, representadas.
Pelo lado da Câmara Municipal, um painel composto por três técnicos que, na altura própria, procedeu a uma muito sumária apresentação do PDM, terminando-a, mais tarde, com um ciclo de respostas às questões colocadas por alguns assistentes.
Evidentemente, ninguém percebeu nada do que foi dito, salvo os poucos profissionais, ligados à construção e referidos acima, cujo interesse, manifestamente, era a capacidade construtiva dos terrenos da freguesia.

Considerandos!

Uma das nódoas desta proposta de PDM - que custou um "balúrdio" aos cofres municipais - é a circunstância de, quase nunca, ter havido visibilidade pública. Se alguns cidadãos não tivessem, em determinada altura, levantado a questão da corrupção relacionada com os terrenos ditos da Fonte da Prata, em Alfena, ele passaria, praticamente, despercebido.
A Lei impõe, aos municípios com sítio na Internet, a obrigatoriedade da publicação dos diversos documentos à medida da sua emissão, tornando, deste modo, o processo de elaboração do PDM um processo vivo, dinâmico e capaz de recolher, ao longo do tempo, as mais variadas reclamações e sugestões. Em Valongo, nada disto foi feito, antes pelo contrário, e todas as desculpas serviram para a esconder a evolução do trabalho. Era assunto, apenas, dos iniciados, por demasiado técnico!
No que a Alfena respeita, não é possível esquecer uma rápida visita da equipa técnica, julgo que efectuada há cerca de quatro anos, onde o autarca então reinante "decidiu" do destino das diversas áreas urbanizáveis. Sem esquecer, claro, o célebre Plano de Urbanização do Centro Cívico de Alfena (essa "coisa" que existe sem ter nascido), o Plano de Urbanização da Quinta das Telheiras, a Zona Industrial II, prenhe de corrupção e favorecimento ilícito, o propositado "esquecimento" das irregularidades do Hospital Privado e do mais, com certeza, de que me não lembro.
Mas há mais, ou melhor, não há! Não há estratégia para o Concelho (nem para Alfena), não há qualquer previsão de longo prazo (nem, sequer, de médio!), e ninguém sabe o que se quer para o Concelho (nem para Alfena).
Concluindo, este PDM servirá para legalizar o que está ilegal (premiando o prevaricador e não o cumpridor) e não para, como deveria ser, criar as linhas orientadoras do urbanismo concelhio dos próximos 50 anos assentes no respeito pela história e identidade dos lugares.

 Participação

Pela parte que toca à Al Henna, à Coragem de Mudar e ao Nove de Paus, desenvolver-se-ão os melhores esforços, com os fracos meios de que se dispõe, na defesa dos interesses de Alfena e, por extensão, do Concelho de Valongo.

J Silva Pereira

domingo, 5 de janeiro de 2014

ORÇAMENTO e PPI PARA 2014 - Breve Análise - Nota Primeira


Prólogo

No passado dia 30 de Setembro entrou em vigor o regime jurídico para as autarquias locais estabelecido pela Lei 75/2013, de 12 do mesmo mês.

Não tendo formação jurídica procuro, apesar disso, ler atentamente a legislação pela qual tenho interesse, como é o caso desta.

Inovadora em vários aspectos, não é, porém, muito diferente da legislação revogada, no que às freguesias - e mesmo aos municípios - respeita. Órgãos, atribuições e competências são praticamente, ipsis verbis, a legislação anterior. Pelo menos, aos olhos de um leigo.

A Lei tem pouco de democrática - aqui entendida a palavra como o governo do Povo - como, aliás, já sucedia. Foi concebida no sentido da vida política das autarquias ser monopólio dos partidos (ou grupos de cidadãos que, na maior parte dos casos resultam de dissidências de figuras partidárias quase, senão mesmo, profissionais), no seguimento, aliás, da lei eleitoral.

Hipoteticamente, à Assembleia de Freguesia - que é o que, no momento, nos interessa - são atribuídas competências de apreciação e fiscalização (artº- 9º.), dentre outras a aprovação das opções do plano e da proposta do orçamento e respectivas revisões (mesmo artigo, nº. 1, alínea a)). Mas, um pouco mais adiante (mesmo artigo, nº. 3) são proibidas, no decurso da Assembleia, quaisquer alterações às propostas apresentadas e referidas na alínea a), na alínea f) - aprovação dos regulamentos externos - na alínea m) - aprovação do mapa do pessoal e, finalmente, na alínea b) - documentos de prestação de contas e inventário.

Como se vê, nada mais democrático! O Órgão directamente eleito pelos fregueses não tem quaisquer poderes relativamente aos documentos mais relevantes da sua freguesia.

A situação agrava-se com a ausência de publicitação dos documentos e actas, pese embora a obrigatoriedade disso e, sobretudo, pela faculdade que a Junta tem de poder alterar, a seu bel-prazer, quer as opções do plano quer o orçamento (artº 16º, nº 1, alínea b). Na prática, significa poder atribuir-se a uma rubrica uma determinada verba, obviamente desnecessária, para, pouco depois, a utilizar noutra qualquer rubrica que "interesse mais". E tudo sem qualquer explicação aos fregueses nem aos seus representantes! 

Se a assembleia, teoricamente representante do Povo que a elegeu, nada pode fazer quanto a isto, que pode fazer o próprio Povo que vê, desta maneira, usado - ou, melhor, abusado - dinheiro que, no fundo, é seu?

Mais considerandos deste tipo irão surgindo, havendo disso, oportunidade.


Análise do Orçamento - Nota Primeira

A primeira situação que ressalta é a redução do montante das Transferências Correntes em cerca de € 35.000,00, comparativamente com o ano de 2013. A esta diminuição, acresce outra, a do saldo transferido, que, provisoriamente se situa nos € 30.000,00, i.e., menos € 60.000,00 do que o do ano passado! Como disse, o valor do saldo é provisório, porquanto, apenas na revisão a fazer em Abril, se poderá saber o seu valor exacto. Todavia, o facto é significativo, tratando-se, como se trata, da continuidade do mesmo Grupo Político (UpA).

O valor total do Orçamento ascende a € 240.000,00 e provém de receitas próprias (€ 42.250,00), de saldo anterior (€ 30.000,00) e € 167.750,00 (de transferências correntes).

Tudo isto pode parecer fastidioso, mas é importante que o conheçamos e, sobretudo, que o controlemos. Porque é o nosso dinheiro, o dinheiro dos nossos impostos e das taxas que pagamos!

J Silva Pereira