segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

Assembleia de Freguesia de Dezembro de 2010

Aqui neste blogue, em excelentes postais que referem, com fidelidade, as cenas pouco democráticas da última Assembleia de Freguesia, apelidou-se, a mesma, de surreal. Quanto a mim, surreal é pouco! Foi absurda, bizarra, estranha, colocando-se para além de toda a realidade! Ficou-se com a impressão de que nos encontrávamos num outro mundo, onde o Presidente do conclave propositadamente se apagava, se diminuía, se reduzia a mera figura decorativa para evidência do ego do outro Presidente, ávido de protagonismo, intervindo com o excesso característico de senhor todo poderoso.
Não houve um único ponto da Ordem de Trabalhos, com excepção do Ponto 5, para o qual não houve inscrições, que não tivesse uma decisão controversa. Aliás, tudo começou ainda no Período de Antes da Ordem – onde, mais uma vez e de maneira despudorada, o Presidente da Junta procurou achincalhar o membro da Coragem de Mudar, Sr. Avelino de Sousa. É táctica costumeira, esta, mas não lhe fica nada bem abusar assim da sua posição (1). O Sr. Presidente da Junta de Freguesia parece esquecer que qualquer membro da Assembleia tem o direito de lhe fazer, quantas vezes entender conveniente, as perguntas que quiser, sobretudo as relacionadas com os assuntos que o Sr. Presidente deveria esclarecer, mas não esclarece, na sua Informação Escrita. Por muito que lhe custe, Sr. Presidente, é um sapo que terá de engolir! Portanto, e quanto mais não seja por razões de boa educação, os “comentários” são perfeitamente dispensáveis.

A abrir
A abrir a sessão, perguntou o Sr. Presidente da Assembleia se esta aprovava a Ordem de Trabalhos. Votada, foi aceite. É hábito do Sr Presidente proceder deste modo, o que denota insegurança, pois não encontrei, em local algum, qualquer referência quanto à necessidade de votação de uma O.T., desde que não alterada. A elaboração cabe-lhe, por direito, e só se uma alteração excepcional ocorrer é que deverá ser votada.


Período de Antes da Ordem
Foi lida uma Moção congratulatória pela adesão do Executivo às manifestações contra a introdução de portagem na SCUT que acessa Alfena. Não passou de mera “cortesia” por parte do GUPA pois todos sabemos que a Junta acordou tarde e a más horas para a questão, colocando-se, envergonhada, atrás dos carros da comissão de utentes, só para que não dissessem que não foi lá. O que devia ter feito e não fez, já não tem remédio.

O primeiro assunto de algum interesse, ainda no Período de Antes da Ordem foi a apresentação, pela Coragem de Mudar, de um pedido de esclarecimento, sobre três assuntos, a saber:
1 - ponto da situação da questão dos limites;
2 - ponto da situação da escritura do restaurante Novo Gostinho;
3 - a razão da delegação de competências feita pela CMV à Junta de Alfena, não ter sido ratificada em Assembleia de Freguesia.
As “não-respostas” do sr. Presidente da Junta foram as habituais: quanto ao ponto um, está tudo na mesma, quanto ao ponto 2, na mesma tudo está e quanto ao ponto 3 (“se o perguntante se estava a referir às delegações de competências para o ano de 2011 essas, obviamente, não tinham ainda sido ratificadas”) convenientemente não referiu que, apesar das competências para o ano de 2010 terem sido delegadas em reunião de Câmara de 19 do pretérito mês de Abril, as mesmas não foram ainda aceites em reunião da Junta, nem, tão-pouco, ratificadas em Assembleia de Freguesia. Porquê? Não disse! Saberia que estas duas acções são obrigatórias por Lei (2)? Claro que sabia! Mas porque razão haveria ELE de cumprir? Pois não é o seu GUPA maioritário, estando sempre pronto a aprovar tudo quanto ELE mandar aprovar?

Período da Ordem do Dia
O Ponto 1 da O.T. tratava da aprovação da Acta da Assembleia anterior (29 de Setembro). Sucedeu, então, uma coisa curiosa. A Coragem de Mudar, que, na sessão de 9 de Julho, vira negado, pela Assembleia, o seu requerimento de rectificação da Acta – também, dessa vez, os UPA saíram em defesa do seu Presidente da Junta, votando contra a admissão do requerimento – não teceu considerações sobre o assunto, votou contra e apresentou uma declaração de voto que, resumida, diz, mais ou menos, o seguinte: “…votam contra (…) pelos seguintes motivos:...entregámos (…) uma série de perguntas relativamente a questões que têm a ver com a rede de saneamento básico e com a despoluição do Rio Leça. Tal pedido não se encontra transcrito na Acta…), ausência esta que permitiu ao Sr. Presidente NÂO RESPONDER AO PEDIDO NEM REFERIR O ASSUNTO na Informação Escrita.
Que fez, entretanto, o Sr. Presidente da Assembleia? Como a Acta já estava votada favoravelmente pelos UPA, “assobiou para o lado” e não fez nada!!! De facto, verdadeiramente surreal!
Por aqui se prova, uma vez mais, que as Actas, em Alfena, não são a transcrição do que se passa na Assembleia, mas contêm apenas o que à maioria convém.

Foi a controvérsia nº. 1

No Ponto 2 ir-se-ia apreciar o Orçamento, o Plano de Actividades e PPI para o ano económico de 2011. Estes documentos, aprovados em reunião de Junta de 2 do corrente mês, foram objecto de um arremedo de cumprimento do direito de consulta prévia a que se refere o Estatuto do Direito de Oposição. Foi pedido ao Sr. Avelino de Sousa que passasse pela Junta de Freguesia e, quando tal aconteceu, entregaram-lhe dois daqueles três documentos (o Plano não foi entregue) intitulados de propostas. Tanto quanto sei não foi possível analisá-los convenientemente por falta de determinados elementos contabilísticos (3). Com efeito, pesquisando no sítio da Junta, apenas encontrámos AQUI o Orçamento o PPI e o Mapa de Pessoal para 2010 (entretanto alterados pela revisão orçamental de Junho, que não está publicitada). Os elementos imprescindíveis foram solicitados, mas não fornecidos e a 2 de Dezembro, sem ter sido agendada qualquer reunião para a audição da Oposição, a Junta de Freguesia aprovou a matéria em causa.
A Coragem de Mudar absteve-se, obviamente, de discutir o assunto em Assembleia, votou contra e declarou a sua decisão de impugnar o acto, o que provocou risos no grupo dos membros da Junta presentes. Talvez que, quando a situação se concretizar – acreditamos que vai havendo alguma justiça em Portugal – os risos se tornem amargos.

Foi a controvérsia nº. 2


O Ponto 3 tinha por finalidade a aprovação do Mapa de Pessoal, já aprovado pela Junta na referida reunião de 2 deste mês.
Para se avaliar como as coisas são tratados pelo nosso Executivo há que reparar, desde logo, no erro do texto na 3ª. linha da 1ª. coluna. Chamada a atenção para o facto pela Coragem de Mudar, o erro foi corrigido – põe-se a questão de tal não ser possível, pois o documento, em bom rigor, deveria ser rejeitado, voltando à Junta para rectificação – decidindo-se manter as anotações na coluna de “Área de Formação Académica” as quais, quanto a nós, não correspondem ao que é legalmente exigido (4).Para uma vez mais brilhar pela prepotência, o Sr. Presidente da Junta interveio alegando que era assim que se fazia e que era assim que estava certo. Magister dixit.

Foi a controvérsia nº. 3

A cereja no cimo do bolo foi o Ponto 4:

Permito-me relacionar 10 assuntos (e não sou exaustivo) que deveriam ter sido objecto de nota na Informação Escrita, mas não o foram ou foram-no de forma incipiente:

1. Acções sequentes e respectivos resultados à moção do GUPA sobre o nó do Lombelho;
2. O mesmo, relativamente ao requerimento do PS sobre a EB1/JI do Barreiro;
3. O mesmo, relativamente a outra moção do GUPA sobre o PUCCA e sobre o plano de pormenor da Quinta das Telheiras;
4. Nenhuma informação ou resposta quanto às várias questões colocadas pela Coragem de Mudar e que constam do Anexo nº. 7 à Acta de 29 de Setembro;
5. Nenhuma referência quanto ao pedido da Coragem de Mudar do Relatório a que se refere o Estatuto do Direito de Oposição relativo ao ano de 2009, bem como da “interessantíssima“ resposta subscrita pelo Sr. Presidente da Junta;
6. Absolutamente nenhuma referência quanto às participações do Sr. Presidente da Junta de Freguesia – incluindo uma “visita guiada” em Alfena - nas várias reuniões, a nível camarário, relativas à revisão, em curso, do PDM;
7. Ainda, referência incipiente quanto ao Plano de Emergência do Concelho de Valongo;
8. Nenhuma explicação para o facto de não terem sido aceites as delegações de competências efectuadas pela CMV em Abril passado;
9. A nota relativa à primeira alteração orçamental não refere o respectivo motivo, nem a pormenoriza;
10. O mapa resumo diário de tesouraria, apenso à Informação Escrita, apenas refere as Disponibilidades, verificando-se completa omissão das Exigibilidades, imprescindível a uma boa compreensão da Situação Financeira da Autarquia.

A Coragem de Mudar, através da Mesa, requereu que a Junta prestasse, por escrito, à Assembleia toda a informação que possui sobre estes assuntos. Os seus Requerimentos foram REJEITADOS pelos VOTOS CONTRA DO GUPA e ABSTENÇÃO DO PS – que, aliás, não fez uma única intervenção e se absteve, como nesta, nas restantes votações – à revelia da Lei(5), conforme AQUI se pode verificar Realce-se o facto de que, quer o PS quer o GUPA inviabilizaram, pelo menos de momento, as informações relativas AOS SEUS PRÓPRIOS REQUERIMENTOS E MOÇÕES, o que, efectivamente, confirma o surrealismo desta Assembleia!

Foi a controvérsia nº. 4

O Ponto 5 não teve qualquer tipo de intervenção, o mesmo sucedendo quanto ao Período de Depois da Ordem reservado às intervenções do público. Não se estranhe tal, considerando a “elevada qualidade” da informação prestada até então.
De facto, as Assembleias em Alfena são mais do que surreais! São absurdas, bizarras, estranhas, e colocam-se para além de toda a realidade!

J Silva Pereira

(1)Não é a primeira vez que o Dr. Rogério Palhau pretende achincalhar o Sr. Avelino de Sousa. Quando será que o nosso Presidente resolve tomar um pouco de juizo, neste campo? Tanta falta de chá que houve lá por casa, em pequeno!
(2) Alínea c) do nº. 5 do artº. 34º. do Dec.Lei 169/99 (com a redacção que lhe foi dada pela Lei nº. 5-A/2002). A Junta NÃO pode delegar no Presidente, nem a deliberação (aceitação ou não) nem a proposta de ratificação. E o que terá acontecido foi isso mesmo: o Dr. Rogério Palhau, à semelhança, porventura, do que fazia o seu antecessor, pura e simplesmente “marimbou-se” para o assunto e inscreveu a acção e a verba respectiva no Orçamento.
(3)Ver alíneas a), b) e c) do nº. 2 do artº. 49º da Lei nº. 2/2007, de 15 de Janeiro, Lei das Finanças Locais.
(4) - Ver alínea c) do nº. 1 do artº. 5º. da Lei nº. 12-A/2008.
(5) Aquela subserviente consulta ao Dr. Rogério Palhau feita pelo Sr. Presidente da Assembleia, para além de desprestigiante, humilha toda a Assembleia. Que falta de dignidade!!!

quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

A Junta de Freguesia de Alfena Não Pára De Nos Surpreender

Confiada na maioria absoluta obtida nas últimas “Autárquicas”, a Junta ter-se-á convencido de que lhe era possível fazer o que muito bem entendesse e quisesse. Esqueceu-se, simplesmente, de que há quem esteja atento aos seus actos e, principalmente, às suas omissões. A Lei deve ser cumprida, exactamente porque é Lei, mesmo pelas maiorias.

Num arremedo de cumprimento do Estatuto do Direito de Oposição, a Junta de Freguesia de Alfena fez entrega aos membros eleitos pela “Coragem de Mudar” de uma “Proposta de Trabalho - Orçamento – Ano de 2011” e de uma “Proposta de Trabalho - P.P.I - 2011”. Supostamente seriam documentos para aqueles eleitos se pronunciarem no exercício do direito de serem ouvidos sobre essa mesma matéria.

Não sei se documentos semelhantes foram entregues à outra força política representada – PS – também ela titular do direito de oposição. O que importa, para já, é considerar que a “Coragem de Mudar” entendeu não ser documentação suficiente para se pronunciar. E isto porque, seria suposto que os documentos previsionais e de prestação de contas estivessem disponíveis no “site” da Junta – como quer a Lei das Finanças Locais – o que, de facto, não acontece, pese embora, várias chamadas de atenção para o facto. Ora, a ausência destes documentos inviabiliza qualquer análise minimamente séria.

A “Coragem de Mudar” entendeu solicitar o envio da documentação em falta, mas não obteve qualquer resposta até ao momento. Antes, foi confrontada com a publicação do Edital convocatório da reunião mensal do Executivo - para o dia de hoje, 2 de Dezembro - Edital esse assinado no preciso dia em que a “Coragem de Mudar” subscreveu a carta de solicitação dos documentos em falta, atrás referidos.

Apenas posso dizer que este comportamento é eticamente reprovável e indigno de autarcas. Não vale tudo, em política, mesmo que alguns pretendam isso. Julgo que a “Coragem de Mudar” agirá na defesa da legalidade, dos seus direitos e, por extensão, dos direitos dos Alfenenses.

Hoje, contrariando o habitual, não estarei, de motu proprio, entre o público que, eventualmente, vá assistir ao espectáculo da aprovação dos documentos previsionais. Custa-me pactuar com "habilidades" deste quilate.